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Notícias
19/08/11 16h06
Função social dos contratos empresariais em pauta na II Conferência Estadual dos Advogados
A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Dentro desta linha de interpretação, do sentido da função social dos contratos, o especialista em Direito Civil e Processo Civil e palestrante da II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins, Sérgio...
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Notícias
19/08/11 16h04
Lei para os crimes sexuais não evoluiu, analisa o doutor em direito penal
Um tema de grande complexidade como a ação penal nos crimes sexuais, atraiu centenas de magistrados, advogados e bacharéis em Direito para o Auditório da OAB-TO na manhã desta sexta-feira, 19. A matéria que envolve tanto o direito quanto a política criminal foi apresentada pelo doutor em Direito...
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Notícias
19/08/11 16h02
Intolerância a Homofobia é tema da 10ª palestra da Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins
O Brasil é o país campeão em assassinatos contra homossexuais. E quais as causas que motivam tal violência praticada? O coordenador de Grupos de Estudo na área de Direito Constitucional que trabalha na linha de pesquisa sobre “Dignidade da Pessoa Humana”, Romualdo Flávio Dropa, levantou em sua...
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18/08/11 17h57
Durante palestra sobre Ação Civil Pública, Ercílio dá posse a novo presidente de Comissão
Uma das maiores preocupações do momento é desenvolver meios de efetivação dos direitos sociais do cidadão consolidados na Constituição Federal de 1988. Partindo deste princípio, o coordenador do Núcleo de Ações Civis Públicos da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz Pádua Marques, abordou...
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18/08/11 16h02
A missão jurídica, social e humana da II Conferência dos Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da seccional do Estado do Tocantins, realiza entre os dias 17 e 19 de agosto a sua II Conferência Estadual. Devo registrar que o evento é de lastro estatutário e regimental, o que, a priori, se traduziria em reunião interna corporis. Mas, no Tocantins, a...
